Processo 42693/16
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 25/01/2016 09:02
Autuado em 25/01/2016 09:02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 813/2016 da Segunda Câmara, de 14/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2016 Acórdão   813/ 2016 Deferimento NESTOR BAPTISTA
02/03/2016 Acórdão   813/ 2016 Deferimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Gestor atual DEVANIR MARTINELLI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2016 1317 Acórdão nº 813/2016
26/02/2016 1306 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2016 de 02/03/2016
03/02/2016 1292 Termo de Distribuição de Processo nº 1044/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2016 12:18 DP  
05/04/2016 11:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 281/2016 -
01/04/2016 10:19 DP  
16/03/2016 10:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 826/2016 -
15/03/2016 12:53 DG Despacho Processual Diverso nº 184/2016 -
15/03/2016 12:53 DG Despacho Processual Diverso nº 185/2016 -
03/03/2016 13:43 S2C Acórdão nº 813/2016 -
16/02/2016 15:47 GCNB  
11/02/2016 17:12 SMPjTC Parecer nº 1500/2016 - deferimento Certidão Liberatória. Comprovação de atendimento ao índice de aplicação mínima em educação. Ausência de pendências registradas. Pelo deferimento.
05/02/2016 13:42 DICAP Parecer nº 351/2016 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
04/02/2016 17:21 DEX Informação nº 928/2016 -
04/02/2016 08:30 DAT Informação CL nº 11/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
25/01/2016 09:54 DCM Instrução nº 664/2016 - Recálculo do Índice de Educação apurado na análise da Gestão Fiscal, integrante da Prestação de Contas de 2014. Resultado do recálculo: 25,02%. Pela retificação do Índice, viabilizando a obtenção da Certidão Liberatória.
25/01/2016 09:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1044/2016 -

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