Data de Envio | Setor | Ato |
06/04/2016 12:18
| DP | |
05/04/2016 11:17
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 281/2016 - |
01/04/2016 10:19
| DP | |
16/03/2016 10:39
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 826/2016 - |
15/03/2016 12:53
| DG | Despacho Processual Diverso nº 184/2016 - |
15/03/2016 12:53
| DG | Despacho Processual Diverso nº 185/2016 - |
03/03/2016 13:43
| S2C | Acórdão nº 813/2016 - |
16/02/2016 15:47
| GCNB | |
11/02/2016 17:12
| SMPjTC | Parecer nº 1500/2016 - deferimento Certidão Liberatória. Comprovação de atendimento ao índice de aplicação mínima em educação. Ausência de pendências registradas. Pelo deferimento. |
05/02/2016 13:42
| DICAP | Parecer nº 351/2016 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
04/02/2016 17:21
| DEX | Informação nº 928/2016 - |
04/02/2016 08:30
| DAT | Informação CL nº 11/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
25/01/2016 09:54
| DCM | Instrução nº 664/2016 - Recálculo do Índice de Educação apurado na análise da Gestão Fiscal, integrante da Prestação de Contas de 2014. Resultado do recálculo: 25,02%. Pela retificação do Índice, viabilizando a obtenção da Certidão Liberatória. |
25/01/2016 09:01
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 1044/2016 - |